Rescisão Contratual

Contrato 44

Data Início 01/03/2023

Data Final 31/12/2023

Órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

Credor TRANS FERNANDES

CPJ/CNPJ 42.589.761/0001-70

Termo 1

Motivo Art. 78, inciso XII, Lei 8.666/93

Tipo Art. 79, inciso II, Lei 8.666/93 (amigável)

Data Publicação 13/08/2025

Local Publicação